Municipalização de museus e gestão pela desconfiança – Maria José Almeida

by Alexandre Matos | Fev 17, 2017 | Speaker's Corner

Já escrevi neste cantinho sobre municipalização de museus. Aliás, escrevi noutro sítio, repeti aqui dez anos depois. Entretanto, já passam doze sobre o texto original. A questão não é nova, portanto.

Mas voltou a estar na ordem do dia porque o conselho de ministros acaba de aprovar uma proposta de lei que “estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.” Embora os museus estejam neste barco há algum tempo, como também aqui já se disse, voltámos todos a falar nisso. E a falar como?

Com expressões deste género: “muitos temiam que o Museu de Évora passasse a ser gerido pelo município” ou, no mesmo contexto, a “promoção a museu nacional”. Esta ideia de elevação ou promoção tinha sido também usada para o Museu Grão Vasco em 2015, aquando da alteração da sua titularidade.

As palavras que usamos são importantes porque com elas vêm conceitos e, neste caso, juízos de valor: a gestão de um museu por uma autarquia é coisa que mete medo, os museus nacionais estão numa posição hierarquicamente superior aos regionais e municipais. É isto, não é?

Eu atrevo-me a dizer que não devia ser.

Não vou discutir vícios e virtudes da gestão que os municípios portugueses fazem dos museus, em particular, e do património cultural, em geral. Para isso serviu o referido texto que aqui escrevi e outros na defunta revista Praxis Archeologica[1]. Vou antes chamar a atenção para esta coisa de considerarmos sempre que de um lado estão “os bons” (a administração central) e do outro estão “os maus” (a administração regional e local). Esta distinção nunca contribuiu para o fortalecimento da administração pública portuguesa. A gestão pela desconfiança, legislar e restruturar assumindo que “os outros” são uns malandros à espera de rédea solta para libertar toda a sua maldade, é das coisas mais perniciosas que temos na função pública. Também existe na horizontal, entre diferentes organismos da administração central com competências ou ações complementares e entre municípios que partilham recursos ou têm territórios confinantes.

O principal problema dos museus portugueses não é a gestão municipal: é a má gestão. E insistir num discurso que deixa transparecer que os temos que “salvar” pela integração na administração central é contraproducente e autofágico.

Os diferentes níveis de administração não são concorrentes nem se definem hierarquicamente. Os executivos municipais não são uma espécie de réplica pequenina do governo central. Ou não deviam ser. Se calhar é mais por aí que devíamos ir na discussão: faz sentido descentralizar para apenas replicar funções do Estado à escala de 308 unidades municipais? Ou faz mais sentido descentralizar para distribuir competências diferentes que podem ser melhor geridas a nível local? E, já agora, isto de dividir o território em bocadinhos tão pequenos é mesmo útil?

A municipalização dos museus é uma questão que afeta o quotidiano de muitos profissionais nesta área e por isso é natural que muitos de nós estejam preocupados. No entanto, é apenas uma parte de um tema mais amplo que, enquanto cidadãos, devíamos exigir que se discutisse de uma forma consequente: a reforma da administração local e regional do nosso território, adequada à dinâmica socioeconómica e à demografia.

[1] Sim, o link não funciona, é propositado; também podíamos discutir vícios e virtudes do conhecimento produzido no âmbito de associações mas… não temos tempo