Um novo modelo de gestão para o MNAA

É um assunto recorrente, como quase todos os estruturais na Cultura, nos museus nacionais: que modelo de gestão podemos adoptar para melhor a performance dos museus?

Sinceramente, sem ter de consultar algum do histórico que vou guardando de notícias, recordo-me de ler sobre o assunto sempre que mudamos de governo (para o bem ou para o mal), sempre que há uma polémica na nomeação/exoneração de um dirigente ou sempre que se fala dos exíguos orçamentos para a Cultura e das maravilhosas intenções de todos os responsáveis políticos de chegarmos ao mítico 1%!

A discussão sobre o(s) modelo(s) de gestão é agora trazida à ribalta pelas declarações do novo Ministro da Cultura sobre o caso específico do Museu Nacional de Arte Antiga. Segundo Castro Mendes está a ser pensado um novo estatuto jurídico, que no futuro poderá ser alargado aos restantes museus, com o objectivo de libertar a direcção do museu dos constrangimentos impostos pela pesada máquina burocrática do Estado, excluindo a possibilidade de uma concessão a privados como uma das opções em estudo.

No imediato li e ouvi a reacção de diversos colegas e personalidades sobre este anúncio e gostaria de destacar, pela densidade e contexto, as reflexões de Nuno Vassalo e Silva (um brilhante texto com argumentos muito importantes que devem ser observados), de Maria Isabel Roque (com um contexto internacional interessante e alertando para a necessidade de uma análise mais global sobre esta matéria), de Raquel Henriques da Silva (com bons argumentos sobre uma decisão que se arrasta há tempos e que é mais do que merecida pelo MNAA), de Luís Raposo (a lembrar que não é um caso único o MNAA e não deve ser visto assim), de Maria Vlachou (onde elenca uma série de questões muito importantes para a discussão criada) e, por fim, este interessante texto de Foteini Vlachou. No entanto, e percebendo toda a complexidade deste exercício de procura de um novo estatuto ou modelo, não consigo ficar descansado quando me dizem que está a ser pensado um novo modelo/estatuto, mas em boa verdade esse modelo não é discutido de forma aberta e clara em diversos fóruns públicos.

Imagino, ou melhor, espero sinceramente que esta discussão esteja a ser discutida entre a tutela e o museu, que sejam até convidados alguns especialistas para discutir um novo modelo, que exista de todas as partes a melhor das intenções, mas, por experiência, sei que o modelo de gestão só será tornado público quando tiver uma forma definitiva e, frequentemente, “difícil de alterar”. A municipalização de vários museus anteriormente geridos pelo estado central (concorde-se ou não com esta passagem) foi, em grande parte, assim conseguida.

Acreditem que compreendo o constante apelo da direcção e equipa do MNAA por um novo modelo que lhe permita gerir a instituição sem as restrições impostas pela condição actual. É justo que o peçam e é justo haja uma reflexão sobre o assunto. Mas será justo que essa reflexão seja feita apenas para o MNAA? E o Soares dos Reis e o Machado de Castro? E os restantes museus nacionais? Ficam sujeitos às restrições actuais (suas e do MNAA), porque não são o primeiro dos museus portugueses? Não me parece justo, bem como também não me parece comparável a situação portuguesa, com a Inglesa, Francesa ou Espanhola, na qual se pretende equivaler o MNAA com o British, Louvre ou Prado, porque a realidade e o contexto são diferentes e o MNAA não é um museu enciclopédico, as suas colecções têm um âmbito específico.

É um museu extraordinariamente importante em Portugal, mas integrado numa rede de museus nacionais que tem o mérito da complementariedade. É exactamente este ponto, em meu entender, que justifica uma discussão sobre modelos de gestão para os museus portugueses e não apenas para um deles.

 

Que novo modelo?

Mas então que novo modelo procuramos? Não é, segundo recordo das palavras do Ministro da Cultura, uma “privatização” da gestão e também não se trata do modelo fundação (aliás o modelo fundação é, se seguido o exemplo do Côa, algo a que devemos fugir com muita convicção). Será um modelo completamente novo, baseado numa “entidade cuja natureza jurídica está a ser estudada” com “maior autonomia administrativa e financeira” e que permitirá “o mecenato, mas de maneira nenhuma será uma concessão a privados”, ou seja, um modelo difícil de encontrar, mas que obedecendo a estas condições terá, em minha opinião, sérias possibilidades de ser um enorme sucesso. Aguardemos pois então por este novo estatuto, no entanto, algumas coisas que julgo devem merecer a atenção de quem o está a equacionar:

1. Quadro de pessoal: que condições terá o museu para se dotar dos recursos humanos necessários ao cumprimento da sua missão? Será capaz de renovar a equipa? Nos mesmos termos da contratação pública? Com as mesmas exigências? Quem avalia e define qual é, ou deve ser, a constituição da equipa? Se discutido isoladamente o novo estatuto do MNAA, será que técnicos de outros museus poderão concorrer a novos lugares? E será que o quadro de pessoal será aberto a pessoas sem vínculo à função pública? permitirá este novo estatuto uma maior empregabilidade no sector museológico? Esta questão é contemplada na discussão?
2. Desenvolvimento da colecção: Que dotação será dada pelo Estado para aquisições para a colecção? Qual será o enquadramento legal para novas incorporações? Que meios terá o museu para assegurar a gestão da colecção e como é que o novo estatuto irá lidar com essa questão?
3. Avaliação: de que forma será feita a avaliação do novo modelo/estatuto jurídico? Se este falhar como irá o Estado intervir na questão? Se a avaliação suscitar questões relevantes que implicam alterações ao modelo/estatuto, como as concretizar?

 

Estas são apenas algumas questões que gostaria de lançar para debate, mas julgo que o tema (interessante e vasto) não pode, ou pelo menos não deve, ser tratado em portas fechadas. Muitas mais questões poderiam ser levantadas e observadas através da discussão de modelos implementados em países como o Brasil ou Itália, entre outros. Não creio que tenhamos essa possibilidade, mas este debate deveria ser aberto e amplo para bem dos museus e do sector museológico português.