Municipalização dos museus do extinto IMC
É oficial! A partir do próximo dia 1 de Agosto teremos um museu do extinto IMC (Instituto dos Museus e Conservação) tutelado por uma Câmara Municipal. A notícia não é nova e já há algum tempo o assunto era comentado em diversos meios (redes sociais, conferências, encontros, jornais, etc.) e a tutela da Cultura já tinha assumido que seguiria esta linha de actuação em todos os casos onde houvesse demonstração de interesse por parte das autarquias.
Em causa está o Museu de Aveiro, frequentemente chamado Museu de Santa Joana em Aveiro, muito por causa da ligação umbilical que os aveirenses, cagaréus ou ceboleiros, têm com a a santa padroeira da terra, a filha de Afonso V, Princesa Santa Joana que está sepultada no coro baixo do antigo Convento de Jesus, actual Museu de Aveiro. Devo dizer, antes de mais, que a minha relação com este museu poderá prejudicar a minha objectividade na análise desta questão, mas tentarei, acima de tudo, transmitir as minhas reflexões sobre o tema (municipalização dos museus) sem particularizar mais do que o necessário.
A dança das tutelas
Em Portugal sofremos de uma forte necessidade de alterar as coisas. Fazemos estas alterações de forma constante, e grave, em diversos sectores. Na educação fazemos reformas de ano para ano, na saúde é tão constante que eu fico perdido sem saber o que chamar ao Centro de Saúde da minha área de residência, o sistema fiscal muda de tal forma que de ano para ano temos que fazer uma especialização em fiscalidade para perceber que impostos devemos pagar, quando devemos pagar e por que meios os devemos pagar.
A Cultura não é, infelizmente, excepção. Desde que trabalho em museus (1996) já tivemos a tutelar os museus e a política museológica nacional o IPM (até 1992 existia o IPPC), o IMC e agora a DGPC. Mudamos, em menos de 25 anos, de uma política que centralizava todo o património histórico e cultural numa só tutela, para políticas definidas para cada área específica (IMC, IPPAR, IPA, etc.), e depois voltamos ao local de partida. Fizemos esta mudança apenas, em meu entender, por motivos financeiros e sem qualquer avaliação ao trabalho realizado no modelo prévio. Seria aquilo que poderíamos chamar de política do cofre cheio ou cofre vazio. Estando cheio criamos novos organismos, mais específicos, estando vazio, toca a encolher o estado, porque é gordo e tem colesterol, mas nem sequer vemos se é colesterol bom ou mau. Corta-se e pronto!
Nesta dança de tutelas, motivada agora por questões financeiras, o estado central encontrou o pretexto ideal para desagregar o conjunto de museus que era tutelado pelo IMC: a descentralização! Um dos chavões políticos mais caros para o bolso dos contribuintes e dos que menos resultados tem dado, se verificarmos, a título de exemplo, a autonomia limitada das direcções destes museus. Nessa tentativa de descentralização entendeu-se que seria melhor que alguns museus, deveriam ser tutelados pelas Direcções Regionais de Cultura (um organismo descentralizado que depende directamente da Secretaria de Estado da Cultura) tendo em conta o carácter menos significativo desses museus. A justificação dada era exactamente essa: esta alteração organizativa “Permite que nos concentremos nos museus mais significativos“.
Nem sequer entrarei aqui na velha questão da geografia associada aos museus “mais significativos”. É um facto com que vivo bem, devo dizer. Mas contesto veementemente a classificação arranjada para justificar esta mudança tutelar. E contesto, da mesma maneira, uma mudança em que a tutela se mantinha (todos se mantinham dependentes da SEC), mas que introduzia critérios de gestão, programa, políticas, etc. distintos de acordo com os interesses, políticas e perspectivas de cada Direcção Regional de Cultura, sem que um organismo mais especializado na área do património cultural (que tem como obrigação definir e implementar a política museológica nacional) tivesse uma palavra a dizer, pelo menos formalmente, no que diz respeito a museus dependentes do estado central.
A minha posição nesta matéria não é, devo dizer, contra uma reorganização administrativa dos museus e das suas tutelas. Devo dizer até que é/era bastante favorável a essa reorganização do “tecido museológico português”, no entanto, não me acredito que esta possa/deva ser feita de forma fechada, sem a participação de directores, profissionais, associações do sector, tutelas (estado central, direcções regionais, autarquias, empresas, associações, fundações, etc.) e sem uma discussão participada pelo maior número de cidadãos interessados nesta matéria.
A municipalização dos museus
As autarquias não são o mal da nação! Aliás eu sou um defensor acérrimo do papel das autarquias actualmente e do papel importantíssimo que desempenharam ao longo da História do país. Conheço várias que têm feito um trabalho notável na área e de cabeça poderia citar os casos de Penafiel, Santa Maria da Feira, Portimão, Seixal, Vila Franca de Xira, Ílhavo, entre alguns outros como exemplos internacionais de sucesso. Vejo com naturalidade o desejo dos autarcas e das populações de determinado concelho de criar museus e instituições que preservem e promovam a sua história, tradições e cultura. Vejo-o ainda com mais naturalidade se esse desejo se incluir num plano maior de desenvolvimento do território, no qual o museu é uma das peças, juntamente com a oferta turística, as condições de alojamento, a preocupação com a educação, etc. Portanto não vejam neste meu texto, qualquer opinião menos favorável aos museus municipais ou à tutela municipal dos museus, certo?
Pese embora essa minha opinião favorável sobre as autarquias, não posso estar de acordo com o processo de municipalização dos anteriores museus tutelados pelo IMC e procurarei, de seguida, explicar as minhas razões de forma sucinta.
Em primeiro lugar a minha discordância tem a ver com o caracter e propósito de diversos museus que poderão vir a passar pelo mesmo que acontece em Aveiro. O Museu de Aveiro e as suas colecções, bem como o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa (que não sei se poderá passar por este processo também), ou mesmo os museus da Guarda e de Lamego têm nas colecções bem mais do que uma representação do território concelhio em que se situam. No caso de Braga, se bem me recordo, as suas colecções integram um conjunto de bens arqueológicos de todo o norte do país. Ora imaginem que, apenas por casmurrice, que uma das autarquias do norte do país não concordasse com que a gestão de património arqueológico encontrado no seu território fosse feita por uma autarquia vizinha. Não teria direito a pedir a restituição desse espólio? Quem fala de arqueologia poderia falar sobre outro tipo de património. Esse caracter regional, nalguns casos mesmo nacional, do museu e das suas colecções é um dos obstáculos que encontro neste processo.
Um segundo ponto tem que ver com uma “canibalização” dos museus já tutelados pelas autarquias interessadas neste processo. Em Aveiro, por exemplo, o que acontece à restante rede museológica do concelho? O Museu da Cidade de Aveiro fica em que ponto, como se posiciona, agora que entra na rede o Museu de Aveiro? Dir-me-ão que são museus distintos, que um não é um museu da cidade, mas isso leva-nos ao caracter do museu e sobre essa questão falei no parágrafo anterior. São diferentes sim, mas por isso é que eu acho que dificilmente podem ter a mesma tutela, mantendo as características actuais. Haverá casos, como as Caldas da Rainha ou a Nazaré, em que a questão não se colocará da mesma forma, mas não os conheço tão bem para afirmar que uma tutela municipal possa ser viável. No entanto, julgo que o Museu José Malhoa ou a Casa-Museu Anastácio Gonçalves teriam a ganhar se estivessem sob uma mesma tutela, não vos parece? Ainda que fosse a Direcção Regional de Cultura…
Por último, a minha discordância com esta alteração de tutelas, prende-se com a falta de visão estratégica de médio e longo prazo para os museus. Não é mal de que o país padeça só com este governo, antes pelo contrário, mas este governo e a reacção à crise económica contribuiu para um desinvestimento total no sector dos museus e, consequentemente, para uma delapidação do bom trabalho que a Rede Portuguesa de Museus fez (e poderia estar a fazer).
Apenas como nota final, esperando que seja apenas uma nota final, notem que a reunião da Câmara Municipal de Aveiro na qual se aprovou, por votação, a delegação de competências no município, não contou com a presença do vereador da cultura de Aveiro tal como é noticiado aqui. Será de nos preocuparmos?
* A Associação de Amigos do Museu de Aveiro é também contra este processo. E os argumentos parecem-me também de ter em conta.
Imagem: David Machado (Own work) [CC BY-SA 3.0], via Wikimedia Commons
