Expectante (a palavra vem, como muitas, do latim “exspectante” que dá título a este texto) é o meu estado de alma para este início de 2024. Expectante porque finalmente, depois de anos e anos de letargia, tivemos decisões importantes para o património cultural português e, também, para os museus e monumentos portugueses.
Há uns anos atrás este texto teria outro título. Se bem me recordo de mim na época, o título que lhe daria seria algo mais entusiasmado e esperançoso. Hoje é mais desconfiado, com as reservas de quem já viu várias reorganizações e reformas do sector (e dezenas de estudos para o efeito) cairem à primeira crítica ou na primeira mudança de governo. No entanto, é um título ainda esperançoso e ciente que temos capacidade de fazer uma mudança que é, desde há muito tempo, uma absoluta necessidade para a revitalização do sector. Há boas indicações que devem, a meu ver, ser mencionadas.
A primeira boa notícia é que, apesar da constante crise em que nos encontramos desde as revoluções liberais e das mudanças governativas em curso, parece que a reorganização do Estado no sector é mesmo para se manter e será concretizada. Não é uma mudança que agrade a todos e que esteja isenta de críticas e onde se verifiquem situações que importa olhar com maior cuidado (os dados que informaram as opções políticas e técnicas tomadas não são públicos, ao que me é dado a saber, mas deveriam ser), mas é uma mudança que vinha sendo pedida há muito por um largo consenso no sector que considerava a DGPC (o link para a bendita página agora só através do Arquivo.pt) um enorme “navio”, pesado, vagaroso, etc. que não conseguia, pelo seu porte e dimensão, aportar em todo lado onde era necessário. Para os museus que dela dependiam foram anos de estagnação e de restrições (impostas pela crise, pela burocracia, pela máquina pesada e centralizada que a DGPC se revelou) que a custo foram sendo debeladas com algumas boas notícias como o começo da autonomia de gestão vertida nas regras dos mais recentes concursos para as direções dessas instituições.
A segunda boa notícia, na minha opinião, é que se separa museus e monumentos do restante património cultural. Arqueologia, património arquitetónico, património paisagístico, património imaterial (sim… deixa a esfera dos museus, segundo o que vemos nas atribuições do novo IP – Património Cultural) ficam numa esfera distinta com a criação de um novo Instituto Público que terá as competências da extinta DGPC para estas áreas e assume, numa visão centralizadora a meu ver, as responsabilidades das anteriores Direções Regionais de Cultura agora integradas nas CCDRs.
A terceira boa notícia, na minha opinião, é a criação de uma empresa pública que me parece ser uma forma mais realista e com maior proximidade para tutelar instituições que se pretendem modernizar e dinamizar junto de públicos e comunidades com interesses muito amplos. Aliás se pensarmos nos desafios que estas instituições enfrentam e na velocidade das mudanças neste sector, dificilmente seria compreensível a manutenção ad eternum de uma estrutura organizacional como a da DGPC. Assim, uma gestão mais ágil, que possa dotar os museus e monumentos com pessoas qualificadas e com as competências necessárias (assim como a casa tutelar), que possibilite parcerias ágeis, que integre facilmente (e sem as burocracias demoradas) projectos internacionais, que agarre as oportunidades da transição digital (encarando-as, ao invés de ir com a corrente sem rumo), que dote os museus e monumentos com os recursos necessários para cumprirem as suas missões. Enfim que tenha um objetivos definidos e uma estratégia para os alcançar!
A quarta boa notícia (dada ontem) é a passagem da empresa para o Palácio Burnay1 (na Rua da Junqueira) que permitirá a recuperação do palácio, votado ao abandono desde há uns anos, e libertar o espaço ocupado na Ajuda (que certamente terá boa utilidade para o PNA ou para o IP agora criado. Esta novidade, apresentada ontem na cerimónia que o governo organizou para marcar a entrada em funcionamento das duas entidades acima mencionadas, é também um reflexo da intenção demonstrada de autonomizar seriamente a tutela dos museus e monumentos (o que me agrada profundamente).
No entanto, mantenho esta reserva e desconfiança (que normalmente não teria), perante as diversas vezes que tive (tivemos) esperança num futuro melhor para os museus portugueses, mas não o vi concretizado até agora. Espero, sinceramente, que esta reforma dê frutos e, quanto mais não seja pela acção, acho que podemos agradecer ao presente Ministro da Cultura (Pedro Adão e Silva) por este passo. Agora está nas mãos do Pedro Sobrado, da Cláudia Leite e da Maria de Jesus Monge colocar a máquina a andar. Espero que tenham o maior sucesso, a bem dos nossos museus e monumentos.
Há também algumas preocupações que mantenho. São várias, mas a que mais me inquieta é a relativa à forma da Rede Portuguesa de Museus.
Quando criada a RPM foi, para mim pelo menos, um sinal de enorme esperança. Não era só isso, mas constituiu-se como uma rede de entreajuda entre instituições, com programa de formação de profissionais e um sistema de avaliação e creditação de museus que alavancou o desenvolvimento destas instituições. Fê-lo através de programas de apoio e formação e acções de acompanhamento técnico asseguradas por uma equipa incrível que foi definhando ao longo dos anos, por falta de investimento e atenção ao papel fundamental que a RPM desempenhou nos primeiros anos de existência.
A RPM é hoje constituída por museus de diversas tutelas, da esfera pública e privada, que vão desde o estado central, até às fundações e empresas, passando pelos municípios e acabando nas universidades. É diversa nas tutelas, mas também na dimensão, tipologia e recursos (financeiros e humanos) dos museus que a integram. Herda uma metodologia de trabalho testada, no que diz respeito à creditação dos museus, mas que urge reavaliar, discutir e, sendo o caso, atualizar. Tem formado profissionais de museus em diferentes áreas ao longo dos anos, mas em determinadas áreas (a documentação, por exemplo) precisa de rever e atualizar currículos e conteúdos. Tem sido, desde a sua criação, fonte de inspiração para a criação, dispersas pelo território, de um conjunto de redes de museus regionais como a Rede de Museus do Baixo Alentejo, do Algarve ou do Douro (para citar apenas algumas) com benefícios evidentes para os museus e profissionais dessas regiões.
Captura de ecrã do website da Museus e Monumentos, EPE
Por tudo isto, a RPM foi e é um elemento fundamental para o desenvolvimento dos museus em Portugal. Por isso a minha preocupação prende-se com o facto de manter a RPM na dependência da Museus e Monumentos, EPE com a seguinte menção no diploma legal que cria esta entidade:
Artigo 3º – alínea m:
O desenvolvimento da Rede Portuguesa de Museus (RPM), tendo em vista a operacionalização das orientações estratégicas para o trabalho em rede entre os museus que a integram, a qualificação do tecido museológico nacional, a implementação dos núcleos de apoio a museus, a promoção e a credenciação de museus, a articulação com outras redes nacionais e internacionais, a descentralização da oferta cultural e o envolvimento dos públicos;
Não me interpretem mal. Eu concordo que o papel da rede é o descrito na citação do Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro acima transcrita. O que eu não concordo é que a RPM se mantenha apenas como um “departamento” ou ramo dentro da EPE, quando deveria ser um organismo autónomo, ainda que dependente da administração central, com capacidade e meios para cumprir as funções atrás descritas. É certamente da minha pouca experiência em termos de administração pública, mas uma organização distinta, com possibilidade de participação de outras tutelas (públicas e privadas), de pequena dimensão e de responsabilidade partilhada (principalmente a financeira), com critérios de participação bem definidos (em termos de recursos financeiros e humanos e responsabilidades) e com um sistema representativo das diferentes áreas nos órgãos de gestão, teria mais força e capacidade do que um “departamento” dentro de uma empresa pública que, queiramos ou não, tem o seu futuro ligado à boa vontade e visão política do governo e facção política que conduzirá os destinos do país em determinada altura.
A existência de uma instituição independente da EPE e com participação activa de diversas tutelas permitiria, na minha opinião:
um sistema de credenciação completamente independente;
responsabilização e participação activa de todas as tutelas;
uma rede de distribuição de recursos eficiente;
a criação de núcleos de apoio diversificados;
uma maior sustentabilidade da própria RPM;
a descentralização e disseminação pelo território.
Enfrentaria alguns desafios e obstáculos, desde logo, o modelo de governação. A criação de uma instituição que representa diversas tutelas implicaria a definição de um modelo de governação mais complexo, mas ainda assim, não me parece que fosse uma empreitada impossível. Há exemplos de redes em que administração local e central (a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, por exemplo) estabelecem contratos programas com encargos e participação mútuos ou de projectos na área da cultura para os quais foram criadas fundações participadas por diferentes entidades, como são os casos da Casa da Música ou de Serralves. É possível seguir este caminho, diria eu.
Estou certo que haverá bons argumentos a favor da manutenção da RPM na Museus e Monumentos, mas os que vejo (sob uma perspectiva enviesada certamente) não fazem pender a minha balança para outra opinião que não esta.
Estou então cauteloso e expectante! A aguardar que 2024 seja um ano marcante (pelo menos já é um ano de acção) para os museus, monumentos e património cultural português. Para já fez-me voltar a escrever e a reflectir aqui.
Um Bom Ano para todos!
Uma nota para o sistema SIPA que falha sempre que se tenta abrir uma imagem e tem sido votado, como outros sistemas de documentação, a um abandono incompreensível. Falaremos nisso noutra altura. ↩︎
Começo por dizer o que acho que qualquer pessoa de bom senso e com conhecimento da realidade dos museus portugueses pensa da municipalização do Museu (antes Regional) de Arqueologia D. Diogo de Sousa: é uma decisão incompreensível e estúpida! Tentarei explicar, em seguida, porquê.
Não é necessário escrever aqui um resumo da história da criação do museu ou mencionar a sua importância para a arqueologia portuguesa e para outros museus que o procuram como referência no estudo, restauro e conservação de coleções arqueológicas. Tudo foi escrito, de forma muito clara, no texto da petição que subscrevi intitulada “Em defesa do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa” e pelas vozes de colegas de museus e arqueólogos que têm dado o seu contributo sobre este assunto nos mais diversos canais.
No entanto, é necessário, aliás, essencial que se ouça a opinião de decisores políticos diretos neste processo – que não foram claramente ouvidos (aqui um outro caso) – e perceber que quando queremos resolver um problema, não o podemos passar sem mais para a responsabilidade de outrem, sem pensar nas consequências da nossa decisão.
Além de ouvir as instituições políticas interessadas, algo que me admira muito não ter sido feito (ler ironicamente), estranho muito que a decisão de municipalizar museus como o D. Diogo de Sousa (MDDS) não tenha sido apresentada à sua direção, à equipa do museu, desde logo, mas também às associações profissionais do sector e à academia, tendo em conta o perfil do museu e o seu reconhecido trabalho conjunto com a Universidade do Minho (já com décadas de boas experiências). Eu sei que não é necessário que o façam, mas parece-me que este tipo de decisões já deveriam ser mais participadas em Portugal. Se queremos municipalizar para chegar perto das pessoas, comecemos a chegar perto das pessoas chamando-as para participar numa decisão tão sensível como a de alterar a tutela do museu.
Um outro aspecto que me parece ter sido completamente negligenciado foi a avaliação de situações semelhantes. Já temos experiência de municipalização de outros museus que tiveram em tempos um caráter regional, um caso bastante conhecido é o do Museu de Aveiro. Se temos estes casos, não seria avisado procurar ter uma avaliação dessa mudança de tutela relativamente a alguns indicadores a definir (equipa, público, gestão das coleções, etc.), antes de pensar em municipalizar mais um museu com estas características? Há essa avaliação e não é conhecida? Posso ser eu que ando distraído, mas parece-me que não há. Não havendo, corremos o risco de tomar uma decisão desinformada.
Eu tive a oportunidade de estagiar no MDDS e de ter aprendido muito sobre museus, arqueologia, documentação e gestão de coleções com o Mário Brito, o Manuel Santos e com a Isabel Silva. Sei bem a importância que o Museu tem para Braga, para o Norte de Portugal e para o país no seu todo. Sei a importância que tem a nível da Arqueologia portuguesa e do conhecimento da nossa história enquanto território e país. Sei também que um museu municipal, por muito que o Município faça, tem responsabilidades diretas com a sua comunidade em primeiro lugar e não se lhe pode pedir/exigir o que se pode a um museu nacional ou regional. Por isso mesmo, acho irresponsável esta incompreensível decisão tomada nos corredores da Ajuda.
Ontem, e em boa hora, participei no colóquio digital do ICOM Portugal que tinha o sugestivo título “Como sentir (na web) o peso do ar e da pedra?” e foi suscitado pelo texto provocatório da Patrícia do Vale com o seguinte título “Tudo será ainda instagramável? O museu por reinventar”. No debate fiquei ainda mais certo daquilo que tenho dito, em diversos locais, sobre esta dicotomia do Virtual vs Físico e da inexistência de uma luta titânica entre estes dois aspectos das nossas vidas.
São vários os pontos que abordei durante o debate, mas tal como lá, vou aqui organizá-los em 5 pontos (lá foram 4 na intervenção inicial e depois acrescentei mais um durante o debate):
Políticas e Gestão
Conteúdos
Formação
Acessibilidade
Avaliação
Políticas e Gestão
Uma declaração primeira que nada tem a ver com o digital, mas que me irritou durante este tempo de confinamento. Não é possível compreender que instituições de referência, por causa de dois ou três meses de confinamento, coloquem em causa o trabalho de um conjunto de profissionais que lhes têm valido reconhecimento e louvores aos anos. Neste caso não é luta do digital vs físico, mas sim uma luta de valores e missão.
Relativamente à gestão a pergunta que se deve fazer é: que museus tinham pensado numa estratégia digital antes do COVID-19? Sem grande risco, julgo que é seguro dizer que muito poucos o tinham feito, certo? Ou seja, durante esta quarentena, os museus não responderam com um instrumento pensado previamente, sendo pró-activos antecipadamente, mas sim de forma reactiva a (vários e grandes) problemas que foram colocados aos museus. Na reacção notamos as diferenças entre museus. Especialmente nos recursos (financeiros e humanos) que têm à sua disposição, mas também nas assimetrias que o país não tem conseguido resolver. A tal luta entre Virtual vs Físico que digo não existir, deve ser vista como uma luta em integrar o digital naquilo que já existia antes, ou seja, o museu físico, as suas colecções e a relação entre estes e as suas audiências.
Conteúdos
Aqui a luta entre Virtual vs Físico é sempre mais polémica. A constituição de colecções digitais, representativas das físicas, tem levantado um conjunto de questões ao longo dos anos que entendia no passado, mas que agora me parecem cada vez menos admissíveis. O objecto digital não pretende substituir o físico, é uma impossibilidade! No entanto, o meio digital dá aos museus a oportunidade de produzir informação e conhecimento, ou melhor, de deixar produzir conhecimento a todos os que possam ter acesso, em cima do conhecimento que os museus detêm.
Além disto, como também mencionou a Laura Castro, a linearidade com que os produzimos, em tudo semelhante aos processos que herdamos da transmissão do conhecimento em suportes físicos, precisa de ser repensada tendo em consideração as diferentes valências que o meio (mencionado e bem pela Isabel Victor) proporciona.
Formação
Este é, sem qualquer dúvida, um dos calcanhares de Aquiles nos museus portugueses (e não só). A formação existente na área dos museus não abrange a complexidade do universo digital em que estamos inseridos. Nas diferentes áreas (documentação, conservação, gestão, mediação, comunicação, etc.) de actuação do museu há um conjunto de desafios que são colocados diariamente aos museus pela crescente actualização tecnológica, pela obsolescência constante, pela procura do “trendy”, pela novidade do tema ou simplesmente pela necessidade que embatem de frente com a ausência de competências digitais apropriadas nos profissionais de museus.
Este é um problema que o ICOM Portugal procurou enfrentar, participando no projecto Mu.SA, desenvolvendo com um conjunto de parceiros europeus um caminho de formação (MOOC e Curso de Especialização com Estágios em museus), focado na aquisição destas competências para 4 perfis profissionais emergentes na área digital. Sobre a ausência das competências digitais sentida nos museus e seus profissionais, os mais de 5000 inscritos no MOOC falam por si só.
Acessibilidade
O acesso é o maior argumento para quem é ainda relutante a juntar-se à luta de integração do virtual no mundo físico (espero que a este ponto já se tenham esquecido da luta Virtual vs Físico). Com as colecções digitais podemos dar acesso a quem está (literalmente) do outro lado do mundo. No entanto, importa não esquecer que não resolve tudo. A exclusão aqui mantém-se e deve ser um problema a colocar em cima da mesa sempre. Não só a infoexclusão (que per si é um grande problema ainda), mas também a exclusão económica e social que experimentamos neste período da pandemia com uma quantidade considerável de estudantes, que se viram privados de continuar a escola por não terem um computador disponível, por exemplo.
Avaliação
Por último, o ponto que introduzi no debate apenas, suscitado por outras intervenções, a avaliação. Ou melhor, uma reflexão que é necessária fazer sobre a avaliação para não continuarmos a insistir no número de visitantes para premiar os museus (agora temos mesmo que pensar noutras formas), mas também para não continuarmos a avaliar o universo digital pela relevância dada por cliques, por um bom SEO, por algoritmo Google, etc., mas sim por indicadores que tenham em consideração a qualidade com primazia sobre a quantidade.
E daqui em diante. Que museu queremos reinventar?
Temo, muito sinceramente, que não o queiramos reinventar. Temo que o esforço e as reflexões que tivemos durante este período caiam no esquecimento após o levantamento total das restrições. Temo que voltemos a visitar “em bando” e aos magotes o Louvre, o British, o Prado, o MNAA, etc., e que celebremos de novo as exposições e salas cheias de gente (e eu gosto de ver os museus cheios de gente, não me interpretem mal). Mas temo, acima de tudo, que nos esqueçamos que este susto enorme é uma das melhores oportunidades que tivemos para mudar o rumo das coisas e repensar o museu que queremos ter no século XXI.
Uma linda oportunidade que, em meu entender, poderíamos ter aproveitado para o efeito com a abertura dos concursos dos museus e palácios nacionais (que têm a boa notícia de pedir profissionais com formação em museologia), mas que, em boa parte, desperdiçamos. Um outro assunto, que se interliga, mas que terá texto próprio.
Durante
o ano de 2018, o então Ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes, comunicou
que era vontade do Governo abrir um dossier importante: o tão esperado regime
de autonomia dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos.
Autonomia,
Gestão Central, Financiamento
O debate é sobre o futuro, mas convém recuar um pouco no tempo. Aquando da “intervenção externa” da Troika, o Governo de então sentiu-se duplamente legitimado para reduzir ao máximo o investimento público. As áreas mais afetadas são sempre as historicamente mais vulneráveis, como é o caso da Cultura. O modelo era simples e eficaz, do ponto de vista financeiro: estrangulava-se liberdade de gestão aos museus e centralizavam-se todos os serviços centrais do Estado na área do Património num organismo que se veio a provar ineficaz e burocrático: a Direção Geral de Património Cultural (DGPC). Impõe-se a pergunta: será isso que o país precisa para garantir a salvaguarda e a divulgação do seu património cultural e artístico? Há vida para além da contração orçamental? Tem de haver.
Uma
coisa é certa: tanto o Governo como os vários responsáveis no terreno admitem
que a DGPC não responde aos problemas. Uma simples autorização para resolver um
problema de canalização demora semanas. Não há inundação que aguente. O
problema é que o documento provisório do Governo não apresenta qualquer
alteração de fundo na máquina administrativa central, limitando-se a criar um
regime de delegação de competências entre a DGPC e as várias entidades que dela
dependem.
Um
dos flagelos que hoje este setor vive é claramente a falta de profissionais em
cada um destes sítios. Todos conhecemos casos de diretores que fazem horas de
bilheteira e técnicos de conservação que servem como vigilantes em horas de
almoço dos seus colegas. O cenário é negro e este diploma não almeja alterar
nada a esse aspeto. Fará ou não sentido que o diploma objetivasse um rácio de
pessoal para cada um dos espaços? A resposta a essa pergunta deslinda um
problema que se colocará mais à frente: afinal, de que tipo de autonomia estamos
nós a falar? Autonomia total na contratação? Com que recursos? É elementar que
o Governo responda ao que ainda não respondeu.
O
último fator que deve merecer a nossa atenção é a ideia da criação das unidades
compósitas. Parece que o Governo já desistiu da ideia, até porque se apresentou
como absurda logo à partida. A ideia de descentralizar a gestão da DGPC para,
no mesmo momento, fazer uma fusão entre instituições que têm um histórico de
independência não faz sentido. Isto cria outro problema ainda pouco discutido:
os sítios arqueológicos precisam urgentemente de uma figura jurídica que lhes
dê corpo e alma e a solução das unidades compósitas atirá-los-ia, novamente,
para a dependência de outra entidade e, subsequentemente, para o esquecimento.
Vendo
de outro prisma, o Governo pretende alterar algumas matérias fundamentais para
a transparência e para a democracia interna das instituições. A passagem de um
sistema de concurso público internacional com um júri altamente qualificado
para a escolha dos diretores é um avanço significativo. Outros dos aspetos a
salientar prende-se com o facto da implementação de planos plurianuais de
financiamento, que criam uma maior previsibilidade para as direções. Preciso de
ser acompanhado com uma dotação digna, senão trata-se de um presente
envenenado.
O
processo legislativo
Até ao momento, o que existe é apenas uma intenção do Governo. Ainda que existam várias versões (pelo menos, duas) de um anteprojeto legislativo produzido pela tutela, formalmente nem o Conselho de Ministros nem a Assembleia da República discutiram nem votaram nenhum documento. Que passos pode o Governo e a Assembleia da República dar?
Em
primeiro lugar, como disse, cabe ao Ministério da Cultura consensualizar um
documento junto dos responsáveis do setor e aprovar, em Conselho de Ministros, uma
de duas coisas: Decreto-Lei ou Proposta de Lei. Se o Governo optar por um
Decreto-Lei, isso significa que o documento só poderá ser alterado na Assembleia
da República se um ou mais grupos parlamentares derem entrada de uma apreciação
parlamentar. Pessoalmente, parece-me que vários partidos políticos estão com
vontade de o fazer, o que é normal em processos como estes. Se o Governo optar
por uma Proposta de Lei, isso significa que o documento é, obrigatoriamente
discutido na Assembleia da República e todos os grupos parlamentares terão um
período regimental para apresentar propostas de alteração ou até mesmo
apresentar um documento alternativo ao do Governo.
Em suma: as intenções do Governo são razoáveis mas curtas no seu âmbito de atuação. Pretende imprimir um novo regime de funcionamento gestionário dos museus sem fazer alterações na DGPC. Apresenta algumas soluções mais democráticas e transparentes na decisão das diretorias das entidades, mas não responde como garantirá que esta nova autonomia pode ser posta em prática num quadro de subfinanciamento crónico. Não existe Autonomia sem Financiamento. A par destas alterações, o Governo tem de se apresentar pronto para um compromisso político em nome do financiamento público da Cultura.
Luís Monteiro
Mestre em Museologia
Deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda
Amanhã retomo as voltas que costumo fazer pelos museus do país com quem trabalho. Serão três dias com colegas de diversos museus algarvios para falar sobre a documentação das colecções, o inventário, necessidades dos seus sistemas de informação, novas potencialidades, novos projectos, entre outros assuntos que sobre sistemas de informação dos museus que certamente serão tratados.
Estas minhas andanças têm se revelado, ao longo dos anos, uma excelente forma de tomar o pulso à situação dos museus e dos colegas que aí trabalham e permitem-me também construir uma espécie de indicador (nada científico) do estado da museologia portuguesa. Vejo-o como uma espécie de quadro geral sobre a saúde dos museus e, na minha cabeça, os diversos estados são representados por “smileys” ou “emojis” que vão do famoso contente, até ao zangado, passando por diversos estados.
Este indicador têm sofrido uma queda constante nos últimos anos. Recordo com saudade os idos anos da criação do IPM e da Rede Portuguesa de Museologia, da junção do IPM com o IPCR no IMC, da publicação da Lei-quadro de Museus e da sensação, penso que generalizada, que teríamos os instrumentos necessários para não voltar atrás e as condições para o desenvolvimento da museologia e museus portugueses. No entanto, e ao contrário da maior parte das previsões e vontade de muitos colegas, hoje estamos, no tal indíce, com um “emoji” completamente triste e deprimido. Então e como chegamos aqui? O que falhou? Onde falhamos?
Cultura da precariedade
Este texto foi motivado, devo dizer, pelo texto publicado no Facebook por Helena Miranda, uma colega que trabalha no Museu da Música há 10 anos e que mantém com o museu uma relação profissional de completa precariedade. Coloco aqui o texto para que o possam ler com os vossos olhos.
O testemunho de Helena Miranda, que tem sido partilhado por diversos colegas desde que foi publicado, é um de tantos que vou ouvindo, mas reafirma (no caso com uma boa dose de coragem que saúdo) a continuidade de uma situação que eu vivi no final dos anos 90 e que, desde então, se tem mantido em diversas entidades públicas, apesar dos contínuos anúncios de medidas por diversos responsáveis de diferentes governos que visam, segundo os próprios, dar dignidade ao sector e resolver de uma vez por todas esta matéria. Apesar dessas boas intenções, o resultado que temos agora é péssimo. Temos uma Rede Portuguesa de Museus que é inoperante, uma direcção geral de património que está asfixiada, uma Lei-quadro de museus que não é cumprida ou respeitada pelos diversos governos, museus que fecham, museus que não têm quadro de pessoal (ou que está todo a caminho da reforma sem a necessária renovação das equipas), museus que se mantêm abertos com o esforço de um, vá dois técnicos, descontinuidade de programas de proximidade com as comunidades, colecções sem as condições devidas, enfim… um conjunto de situações de que vou tomando conhecimento e que são motivo para a frustação e desmotivação que sinto entre os profissionais de museus.
Cultura precária
A manutenção desta situação e as consequências que daí advêm são fáceis de prever. Se continuarmos este jogo de empurrar com a barriga os diversos problemas do sector cultural e dos museus em particular, teremos, num futuro não muito distante, deixado um legado miserável a quem nos suceder. É mais do que tempo de deixar para trás a situação de Cultura precária em que nos temos vindo a afundar e aproveitar uma das melhores e mais bem formadas gerações de profissionais na área dos museus, com provas dadas a nível internacional, dando-lhes a oportunidade de contribuir activamente para o desenvolvimento dos museus no nosso país.
Tenho a certeza que são muitos os profissionais de museus com qualificações para levar por diante esta tarefa de retomar o bom caminho, mas para tal é necessária uma verdadeira vontade e um compromisso sério por parte dos responsáveis políticos do sector.
Um compromisso que veja a cultura e os museus não apenas através da quantificação dos visitantes aos museus, mas como um investimento que dá retorno através do turismo, que veja a importante ligação entre museus e escolas, onde os primeiros devem ser encarados como lugares de complementariedade dos programas escolares, que veja os museus como um fórum de discussão e debate participativo e não como instrumento político de propaganda, que veja no museu um papel activo na transformação da sociedade actual e não meramente o espelho do seu passado “glorioso”, enfim um compromisso que permita deixar para o futuro uma situação condicente com os excelentes profissionais que temos.
Nos próximos dias terei certamente a oportunidade de falar sobre este e outros assuntos com vários colegas algarvios, mas acho que é necessário criar as condições para que a nossa voz e a voz das associações que nos representam voltem a ser atentamente ouvidas. Algumas destas questões têm sido levantadas pelo ICOM Portugal nos locais próprios, mas a sensação é que os interlocutores têm “ouvidos de mercador”. Como tal é importante que todos possam contibuir para discutir estes assuntos e, em breve, teremos uma assembleia geral do ICOM Portugal onde estes assuntos podem e devem ser discutidos amplamente. Acho que seria uma excelente oportunidade para tentar colocar estes problemas na agenda mediática.
